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Marcones Santos

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Marcones Santos

Artigo · há 6 anos

O Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais como óbices para uma intervenção militar: a interpretação sistemática do artigo 142 da Constituição Federal de 1988

INTRODUÇÃO Neste artigo pretendemos analisar expositivamente o panorama da democracia brasileira e a incompatibilidade de uma intervenção pelas forças armadas, a esta altura, ainda que pelas vias de...

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Recomendações

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Artigo · há 5 anos

Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de evidência na ação de divórcio litigioso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Processo de referência: XXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL , casada, profissão, portadora do RG...

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Rafaela Pereira

Artigo · há 8 anos

Constrangimento e/ou Ameaça na cobrança de débitos.

O Código de Defesa do Consumidor é categórico em reprovar todas as situações em que o devedor inadimplente venha a ser constrangido e/ou ameaçado pelo credor. Nosso código não é contra a cobrança das...

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Atualização Direito

Artigo · há 9 anos

[Modelo] Recurso de multa por dirigir falando ao celular

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO... Fulano de tal , brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG de n... E da CNH..., inscrito no CPF sob o n..., com endereço à Rua...,...

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